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Border Metas Fiscais do 1º Quadrimestre foram apresentadas em Audiência Pública na Câmara de Nova Pádua
25 de Maio

Metas Fiscais do 1º Quadrimestre foram apresentadas em Audiência Pública na Câmara de Nova Pádua

Na noite de segunda (23), de maio, o Prefeito Municipal Itamar Bernardi e o Secretário de Administração e Fazenda Pedro Fernando Quintanilha estiveram presentes na Câmara Municipal de Nova Pádua
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Na noite de segunda (23), de maio, o Prefeito Municipal Itamar Bernardi e o Secretário de Administração e Fazenda Pedro Fernando Quintanilha estiveram presentes na Câmara Municipal de Nova Pádua onde fizeram a apresentação e avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2016.

Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluído as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2016 no montante de R$ 13.600.000,00. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2016 foi de R$ 4.615.646,39, tendo sido arrecadado, portanto 105,54 % da meta estabelecida para o quadrimestre conforme programação financeira foi projetada uma arrecadação de R$ 4.373.331,97 para o quadrimestre.

O superávit observado deveu-se, principalmente, ao comportamento positivo das aplicações financeiras, operações de crédito, que no período, efetivaram-se no montante de 282,92%.

A Despesa de Pessoal Total, calculada conforme metodologia adotada pelo STN, considerando os poderes executivo e legislativo, é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. Em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudencial de 57%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 32,71% para o Executivo e de 2,32% para o Legislativo.

Durante a audiência, foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De uma maneira geral, entre as principais fontes de receita do Município estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Entre as principais despesas estão àquelas destinadas para as áreas de Saúde e Educação. Do orçamento destinado para a Saúde, o município atingiu o montante de R$ 584.070,64, menos os rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 970,77 totalizando uma despesa de R$ 583.099,87, o que corresponde a 15,64 % sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Na Educação, a administração municipal executou R$ 924.214,50, ou 24,78% do orçamento para o setor.  Já as metas gerais para o município tem o montante de R$ 4.373.331,97. De janeiro a abril foi arrecadado R$ 4.615.646,39 o que representa a arrecadação de 105,54 % da meta prevista.

A audiência, realizada na Câmara Municipal de Vereadores faz parte do processo de transparência da gestão municipal e vem de encontro com a Lei de Responsabilidade fiscal (101/2000). Cumprindo ainda a determinação Constitucional do artigo 166, parágrafo 1º.

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